8071715-79.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/09/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 09:21

Baixa Definitiva

15/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA LUZIA SANTOS DA PAZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.

04/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 19:20

Cominicação eletrônica

01/08/2023, 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:47

Recebidos os autos

12/06/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 11:23

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 19:20

Decisão

•01/08/2023, 19:20

Decisão

•01/08/2023, 19:20

Sentença

•11/04/2023, 16:02

Sentença

•11/04/2023, 14:17

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 15:10

Despacho

•26/05/2022, 16:31