8092271-68.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.145,26

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALVARO PIRES DE SOUSA

CPF 464.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de ALVARO PIRES DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de ALVARO PIRES DE SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:10

Publicado Despacho em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:14

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:47

Expedição de despacho.

04/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:47

Despacho

•04/12/2025, 11:40

Decisão

•27/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:18

Petição

•10/06/2024, 22:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/04/2024, 15:11

Sentença

•17/11/2023, 17:07

Sentença

•17/11/2023, 17:07

Sentença

•17/11/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 18:15