8085500-45.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.781,49

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEFFERSON NOVAIS FERREIRA

CPF 767.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEFFERSON NOVAIS FERREIRA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:15

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:15

Desentranhado o documento

07/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jefferson Novais Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8085500-45.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/08/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 07:45

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 18:43

Despacho

•02/08/2024, 17:49

Despacho

•19/01/2024, 10:49

Despacho

•19/01/2024, 10:49

Despacho

•19/01/2024, 10:49

Sentença

•30/08/2023, 09:38

Sentença

•30/08/2023, 09:38

Sentença

•30/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 20:41

Sentença

•27/07/2022, 11:41

Sentença

•22/07/2022, 16:14

Decisão

•16/08/2021, 15:56