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8104820-76.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SAULO ALVES CAVALCANTE
CPF 622.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SAULO ALVES CAVALCANTE em 21/08/2024 23:59.
22/04/2026, 10:14Decorrido prazo de SAULO ALVES CAVALCANTE em 21/08/2024 23:59.
22/04/2026, 05:03Publicado Decisão em 07/08/2024.
22/04/2026, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 04:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 18:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Saulo Alves Cavalcante Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: 8104820-76.2024.8.05.0001 REQUERENTE: SAULO ALVES CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8104820-76.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/08/2024, 00:00Expedição de decisão.
05/08/2024, 18:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
05/08/2024, 10:12Conclusos para decisão
04/08/2024, 00:27Distribuído por sorteio
04/08/2024, 00:27Documentos
Decisão
•05/08/2024, 18:24
Decisão
•05/08/2024, 10:12
Documento de Comprovação
•04/08/2024, 00:27
Documento de Comprovação
•04/08/2024, 00:27