8103633-33.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.586,11

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF 187.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Antonio Carlos Evangelista Dos Santos Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: 8103633-33.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em razão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8103633-33.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/08/2024, 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

02/08/2024, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 15:28

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 18:23

Decisão

•02/08/2024, 09:39

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 15:28