8151256-64.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.793,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR

CPF 891.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802•Representa: ATIVO

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 06:49

Baixa Definitiva

18/02/2025, 06:49

Juntada de certidão

18/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 21:48

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO SALLES SILVA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 11:01

Publicado Sentença em 02/12/2024.

27/12/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

02/12/2024, 02:36

Expedição de sentença.

28/11/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 15:30

Sentença

•25/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:41

Sentença

•15/03/2024, 17:26

Sentença

•15/03/2024, 15:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/08/2023, 12:10

Sentença

•27/05/2023, 14:09

Sentença

•26/05/2023, 19:25

Decisão

•13/10/2022, 05:17

Decisão

•11/10/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 10:18