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0003215-32.2010.8.05.0191
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 20.400,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEFA MARIA DE ASSIS MENDONCA
CPF 008.***.***-38
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO
OAB/BA 21482•Representa: ATIVO
IGOR MATOS MONTALVAO
OAB/BA 33125•Representa: PASSIVO
DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/11/2021, 09:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2021, 09:21Transitado em Julgado em 29/11/2021
29/11/2021, 09:21Juntada de certidão
29/11/2021, 09:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:12Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE ASSIS MENDONCA em 05/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:07Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE ASSIS MENDONCA em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021, 04:04Expedição de Certidão.
14/10/2021, 00:29Expedição de Certidão.
14/10/2021, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 08:15Publicado Ementa em 30/09/2021.
30/09/2021, 08:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021, 09:53Conhecido o recurso de JOSEFA MARIA DE ASSIS MENDONCA - CPF: 008.948.825-38 (APELANTE) e provido
28/09/2021, 17:36Conhecido em parte o recurso de JOSEFA MARIA DE ASSIS MENDONCA - CPF: 008.948.825-38 (APELANTE) e provido
28/09/2021, 15:26Deliberado em sessão - julgado
20/09/2021, 19:03Documentos
Acórdão
•28/09/2021, 15:26
Despacho
•26/08/2020, 20:59
Sentença
•10/02/2020, 16:07