0002355-23.2000.8.05.0113

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 164.259,54

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN MOREIRA DA SILVA MESSIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 09:11

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de ABDON ALVES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPERKENTE LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de ABDON NASCIMENTO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

28/06/2025, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 10:42

Decisão

•28/06/2025, 00:22

Certidão

•20/02/2025, 11:16

Sentença

•22/01/2025, 07:58

Sentença

•09/01/2025, 11:16

Sentença

•06/08/2024, 21:57

Sentença

•06/08/2024, 21:56

Sentença

•06/08/2024, 21:55

Sentença

•01/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Decisão

•31/05/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 09:13

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 09:12