0008377-52.2017.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MAICKEL ANDRADE LEAL

CPF 013.***.***-07

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA PEIXOTO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA

OAB/BA 26392•Representa: ATIVO

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de MAICKEL ANDRADE LEAL

25/02/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

25/02/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

24/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 168412/2020 (Juntada automática)

24/03/2020, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2020, 17:31

Protocolizada Petição 168412/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2020

24/03/2020, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2020, 18:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2020, 18:48

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2020, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2023, 21:40