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0300855-13.2013.8.05.0105
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
OSIEL FERNANDES DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 08:44Baixa Definitiva
19/02/2025, 08:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2025, 08:44Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 08:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:49Expedição de Certidão.
13/12/2024, 02:22Decorrido prazo de Lucas Nascimento Santos em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:10Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:27Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 10:27Decorrido prazo de Lucas Nascimento Santos em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 01:05Juntada de Petição de certidão
18/11/2024, 17:57Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 02:45Documentos
Acórdão
•13/11/2024, 13:37
Despacho
•24/10/2024, 13:52
Despacho
•24/10/2024, 12:57
Petição
•07/08/2024, 17:58
Sentença
•06/08/2024, 18:01
Sentença
•01/08/2024, 09:10
Petição
•19/04/2024, 18:39
Sentença
•18/04/2024, 11:51
Sentença
•17/04/2024, 13:12
Sentença
•17/04/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 14:53
Ato Ordinatório
•16/09/2022, 15:35
Decisão
•08/05/2020, 16:48
Despacho
•04/06/2018, 17:31
Despacho
•19/06/2017, 10:39