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0500875-44.2020.8.05.0244
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CENIVALDO DOS SANTOS ROCHA
OAB/BA 59749•Representa: PASSIVO
PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO
OAB/BA 21394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CENIVALDO DOS SANTOS ROCHA em 13/08/2024 23:59.
24/04/2026, 01:09Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO em 13/08/2024 23:59.
24/04/2026, 01:09Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO em 13/08/2024 23:59.
23/04/2026, 22:20Decorrido prazo de CENIVALDO DOS SANTOS ROCHA em 13/08/2024 23:59.
23/04/2026, 22:20Publicado Intimação em 08/08/2024.
23/04/2026, 22:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 22:02Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2025, 14:53Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 14:50Decorrido prazo de CELSO DA SILVA VIEIRA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 20:04Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
23/09/2025, 02:48Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
23/09/2025, 02:48Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 09:52Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 08:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 08:53Juntada de informação
14/09/2025, 09:32Documentos
Ato Ordinatório
•05/12/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 08:53
Despacho
•30/11/2024, 09:42
Parecer do Ministerio Público
•07/08/2024, 09:49
Sentença
•31/03/2023, 18:44
Ato Ordinatório
•28/09/2021, 13:54
Despacho
•17/08/2021, 18:30
Decisão
•10/06/2020, 19:11