0501118-93.2017.8.05.0146

Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 37965•Representa: PASSIVO

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA 19982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/08/2020

17/08/2020, 22:31

Baixa Definitiva

17/08/2020, 22:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/08/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:43

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE BRITO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:18

Publicado Ementa em 18/05/2020.

19/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 12:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2020, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2020, 22:27

Incluído em pauta para 28/04/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

14/04/2020, 18:44

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:44

Deliberado em sessão - adiado

25/03/2020, 23:31

Incluído em pauta para 24/03/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

12/03/2020, 17:42

Solicitado dia de julgamento

11/03/2020, 18:46

Documentos

Acórdão

•30/04/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 14:31

Despacho

•14/01/2019, 16:17

Sentença

•05/09/2018, 11:01

Despacho

•29/05/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 17:40

Despacho

•24/03/2017, 09:42