0502443-33.2017.8.05.0137

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.350,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMBURANAS

CNPJ 16.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE UMBURANAS

Terceiro

UMBURANAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIRIAN BRUNO DA SILVA

CPF 018.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: ATIVO

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377•Representa: ATIVO

EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR

OAB/BA 18080•Representa: ATIVO

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB/BA 40794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MIRIAN BRUNO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.

20/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 09/05/2025 23:59.

17/05/2025, 14:46

Expedição de decisão.

11/03/2025, 12:46

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Expedição de despacho.

11/12/2024, 14:21

Expedição de certidão.

01/12/2024, 10:20

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 12:46

Decisão

•18/02/2025, 12:28

Despacho

•11/12/2024, 14:21

Despacho

•01/12/2024, 10:20

Decisão

•06/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:59

Despacho

•06/03/2024, 15:02

Despacho

•04/12/2023, 12:56

Despacho

•03/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:22

Despacho

•01/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:22