0502262-38.2019.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Paulo Sérgio das Virgens em 19/10/2023 23:59.

25/04/2026, 18:22

Publicado Despacho em 18/10/2023.

25/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DAS VIRGENS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DAS VIRGENS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Publicado Despacho em 08/08/2024.

19/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:08

Publicado Despacho em 04/04/2025.

16/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 05:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DAS VIRGENS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:22

Documentos

Petição

•08/01/2026, 10:48

Decisão

•19/12/2025, 12:46

Decisão

•17/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:34

Despacho

•02/04/2025, 09:42

Despacho

•31/03/2025, 15:20

Despacho

•26/03/2025, 16:29

CERTIDÃO

•13/03/2025, 15:24

Decisão

•07/10/2024, 18:15

Despacho

•06/08/2024, 22:08

Despacho

•03/08/2024, 19:11

Despacho

•01/04/2024, 11:27

Despacho

•16/10/2023, 17:41

Despacho

•12/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:06