8000072-36.2022.8.05.0268

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.891,20

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

HUDSON ALVES DE ARRUDA

CPF 379.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI

Terceiro

PMU

Terceiro

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VAGNA SILVA SANTOS ASSIS

OAB/BA 62196•Representa: ATIVO

GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 78613•Representa: ATIVO

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE ARRUDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

31/03/2026, 15:03

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:37

Conhecido o recurso de HUDSON ALVES DE ARRUDA - CPF: 379.119.101-20 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 16:48

Conhecido o recurso de HUDSON ALVES DE ARRUDA - CPF: 379.119.101-20 (APELANTE) e não-provido

22/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 19:16

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 18:57

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 23:09

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 22:54

Incluído em pauta para 10/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/02/2026, 18:07

Solicitado dia de julgamento

08/02/2026, 22:04

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2025, 14:17

Documentos

Acórdão

•22/03/2026, 10:38

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 23:09

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 23:09

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 23:09

Decisão

•04/02/2025, 13:40

Sentença

•06/08/2024, 18:10

Despacho

•17/07/2024, 15:20

Despacho

•16/01/2024, 13:06

Despacho

•20/06/2023, 23:52

Despacho

•29/06/2022, 21:22

Despacho

•26/04/2022, 09:41

Despacho

•26/04/2022, 09:40

Despacho

•26/04/2022, 09:40

Despacho

•26/04/2022, 09:37