8000125-61.2023.8.05.0242

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.293,88

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

GECIVAL SILVA DE OLIVEIRA

CPF 010.***.***-42

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ 16.***.***.0001-22

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PONTO NOVO

CNPJ 08.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 07:03

Baixa Definitiva

15/04/2026, 07:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2026, 07:03

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de Instituto de Previdência de Ponto Novo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de GECIVAL SILVA DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 22:40

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 22:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PONTO NOVO - CNPJ: 16.444.143/0001-22 (RECORRIDO) e provido em parte

09/03/2026, 22:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:41

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 22:40

Decisão

•09/03/2026, 22:40

Decisão

•09/03/2026, 22:40

Despacho

•20/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:08

Sentença

•18/02/2025, 13:32

Sentença

•18/02/2025, 12:53

Sentença

•11/10/2024, 11:29

Sentença

•11/10/2024, 08:54

Despacho

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•11/07/2023, 17:53