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8000407-12.2023.8.05.0271
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 14.138,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
Partes do Processo
PAULO ROBERTO MENEZES GOMES
CPF 483.***.***-82
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
CNPJ 08.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA
OAB/BA 39120•Representa: ATIVO
MARISTELA VIEIRA SILVA
OAB/BA 16449•Representa: ATIVO
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
OAB/BA 16021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 27/04/2026.
27/04/2026, 10:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 08:41Expedição de intimação.
23/04/2026, 17:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2026, 18:10Conclusos para julgamento
21/04/2026, 14:57Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 08:55Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENEZES GOMES em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 08:55Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 08:35Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 17/03/2025 23:59.
02/03/2026, 14:50Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENEZES GOMES em 17/03/2025 23:59.
02/03/2026, 14:50Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
02/03/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
02/03/2026, 13:08Conclusos para decisão
07/11/2025, 12:40Documentos
Sentença
•23/04/2026, 17:32
Sentença
•21/04/2026, 18:10
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•29/08/2025, 15:05
Decisão
•04/08/2025, 23:24
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 16:28
Sentença
•08/08/2024, 09:00
Sentença
•06/08/2024, 21:56
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 13:16
Decisão
•03/07/2023, 10:30
Decisão
•30/06/2023, 10:21