8000663-93.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MARIA EDIVANIA ALVES DOS SANTOS

CPF 021.***.***-05

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SANTANA LEAO

OAB/RJ 150403•Representa: ATIVO

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2020

03/06/2020, 14:33

Baixa Definitiva

03/06/2020, 14:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2020, 14:33

Juntada de certidão

03/06/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDIVANIA ALVES DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIA EDIVANIA ALVES DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 19:01

Juntada de intimação

20/12/2019, 11:15

Publicado Ementa em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 01:16

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 16:51

Conhecido o recurso de MARIA EDIVANIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 021.527.055-05 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - CNPJ: 13.808.613/0001-00 (APELADO) e provido

13/12/2019, 09:58

Documentos

Acórdão

•12/12/2019, 18:31

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 12:15

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 12:15

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 12:15

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 12:15

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 12:15

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 12:15

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 12:15

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 12:15

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 12:15

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 12:14

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 12:14

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 12:14

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 12:14

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 12:14