8000997-21.2017.8.05.0199

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANTE

CNPJ 16.***.***.0001-64

Autor

FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALMIR TEXEIRA GOTADO

CPF 263.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JADE PRADO MARINHO

OAB/BA 54261•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 16362•Representa: ATIVO

RONADY MORENO BOTELHO

OAB/BA 15935•Representa: ATIVO

SAMANTHA FREITAS

OAB/BA 67231•Representa: PASSIVO

ANA CARINE AGUIAR DOS SANTOS

OAB/BA 31845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:51

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:51

Nomeado perito

24/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de VALMIR TEXEIRA GOTADO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de VALMIR TEXEIRA GOTADO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de VALMIR TEXEIRA GOTADO em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de VALMIR TEXEIRA GOTADO em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:55

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:24

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:23

Nomeado perito

10/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de VALMIR TEXEIRA GOTADO em 15/07/2025 23:59.

01/10/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:14

Decisão

•10/12/2025, 08:36

Despacho

•09/09/2025, 17:32

Despacho

•13/06/2025, 17:49

Despacho

•13/06/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:48

Decisão

•06/08/2024, 18:18

Despacho

•09/01/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:33

Decisão

•31/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:02

Decisão

•26/07/2023, 15:57

Decisão

•10/07/2023, 18:31