8001099-95.2024.8.05.0264

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.319,29

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Partes do Processo

DARLENE MARIA DOS SANTOS

CPF 038.***.***-04

Autor

SUELI CARNEIRO DA SILVA

Terceiro

UBAITABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAITABA

CNPJ 16.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SILVA SANTOS

OAB/BA 14950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 19:48

Publicado Intimação em 06/06/2025.

26/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:39

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2025, 16:34

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:57

Expedição de intimação.

16/10/2025, 13:57

Juntada de recurso inominado

16/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:48

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 456957367

03/06/2025, 13:06

Expedição de citação.

03/06/2025, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:57

Sentença

•03/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:28

Decisão

•06/08/2024, 18:26

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Despacho

•13/04/2024, 08:06