8001311-32.2017.8.05.0242

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Partes do Processo

OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA

CPF 803.***.***-04

Autor

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Reu

Advogados / Representantes

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377•Representa: ATIVO

ANTONIO SILVA DE FRANCA

OAB/BA 67608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOEL CAETANO DA SILVA NETO em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE FRANCA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Publicado Intimação em 08/07/2025.

21/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:18

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

22/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

22/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/01/2026 23:59.

11/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de OBEDE DE SOUZA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:50

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 11:37

Decisão

•26/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:56

Despacho

•11/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:18

Despacho

•06/08/2024, 18:36

Despacho

•29/01/2024, 14:42