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8001337-33.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
JUDITH MATTOS DOS SANTOS
CPF 539.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 13:50Baixa Definitiva
02/10/2025, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 15:29Embargos de declaração acolhidos
29/08/2025, 11:43Conclusos #Não preenchido#
24/07/2025, 08:52Cancelada a movimentação processual
16/06/2025, 12:30Desentranhado o documento
16/06/2025, 12:30Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025, 11:03Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 12:18Expedição de Certidão.
21/11/2024, 02:31Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024, 01:55Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 22:05Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024, 16:54Juntada de certidão
22/10/2024, 16:54Documentos
Decisão
•29/08/2025, 15:29
Decisão
•29/08/2025, 11:43
Despacho
•14/11/2024, 15:35
Despacho
•13/11/2024, 22:05
Despacho
•06/08/2024, 19:10
Despacho
•06/08/2024, 12:51