8001777-74.2022.8.05.0137

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.909,90

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

CLODOALDO FERREIRA ALVES

CPF 622.***.***-91

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SANTOS GOMES

OAB/BA 32710•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:52

Expedição de intimação.

06/05/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:43

Decorrido prazo de CLODOALDO FERREIRA ALVES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:08

Expedição de intimação.

03/03/2026, 08:08

Expedição de intimação.

27/02/2026, 19:31

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:07

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:06

Documentos

Petição

•07/05/2026, 16:52

Sentença

•27/02/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2024, 14:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:05

Sentença

•06/08/2024, 18:47

Despacho

•01/02/2023, 10:06

Despacho

•06/06/2022, 20:20