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8002053-44.2023.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
ALAN DA PAZ COLAVOLPE
CPF 012.***.***-80
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALAN DA PAZ COLAVOLPE em 22/08/2024 23:59.
24/04/2026, 01:06Decorrido prazo de ALAN DA PAZ COLAVOLPE em 22/08/2024 23:59.
23/04/2026, 20:13Publicado Sentença em 08/08/2024.
23/04/2026, 19:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 19:55Decorrido prazo de ALAN DA PAZ COLAVOLPE em 06/11/2024 23:59.
08/04/2026, 18:00Decorrido prazo de ALAN DA PAZ COLAVOLPE em 06/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:07Publicado Intimação em 30/10/2024.
08/04/2026, 12:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 12:11Conclusos para julgamento
31/03/2026, 14:27Juntada de Petição de petição
25/12/2025, 21:15Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 11:45Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 11:45Conclusos para decisão
17/11/2025, 10:43Expedição de intimação.
17/11/2025, 10:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
28/09/2025, 18:13Documentos
Petição
•25/12/2025, 21:15
Petição
•12/12/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 11:10
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 11:08
Sentença
•31/03/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 08:31
Sentença
•06/08/2024, 19:28
Sentença
•26/07/2024, 09:50
Despacho
•28/08/2023, 13:55
Despacho
•28/08/2023, 12:17
Despacho
•09/03/2023, 17:12
Documento de Comprovação
•03/03/2023, 13:59