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8002396-36.2024.8.05.0039
Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
MARCELO AUGUSTO CUNHA DE SOUZA
CPF 537.***.***-91
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 04:39Conclusos para decisão
01/09/2025, 13:48Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 11:27Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 11:27Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/08/2025, 13:44Juntada de Petição de petição
24/08/2025, 17:53Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 16:23Expedição de ato ordinatório.
22/08/2025, 16:23Recebidos os autos
20/08/2025, 11:11Juntada de certidão
20/08/2025, 11:11Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 11:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Marcelo Augusto Cunha De Souza Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8002396-36.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARCE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8002396-36.2024.8.05.0039 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça
08/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/05/2024, 11:37Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024, 10:18Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024, 10:42Documentos
Outros documentos
•01/09/2025, 11:27
Petição
•25/08/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•22/08/2025, 16:23
Acórdão
•17/06/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 15:42
Petição
•05/04/2025, 01:57
Acórdão
•01/04/2025, 20:52
Despacho
•19/12/2024, 11:59
Despacho
•19/12/2024, 09:10
Petição
•09/08/2024, 13:25
Petição
•07/08/2024, 12:17
Decisão
•06/08/2024, 18:11
Decisão
•06/08/2024, 18:04
Despacho
•08/05/2024, 17:12
Despacho
•08/05/2024, 17:10