8003160-44.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 91.496,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MEIRELES MARTINS

CPF 806.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO ROMERO FALCAO DE OLIVEIRA ARANHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 29390•Representa: ATIVO

PATRICIA ALMEIDA PELTIER BADU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MEIRELES MARTINS em 28/04/2023 23:59.

08/05/2026, 07:02

Publicado Sentença em 13/04/2023.

07/05/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MEIRELES MARTINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MEIRELES MARTINS em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MEIRELES MARTINS em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:51

Publicado Decisão em 08/08/2024.

23/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:52

Petição

•03/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:26

Despacho

•26/08/2025, 05:10

Despacho

•25/08/2025, 12:48

Decisão

•06/08/2024, 18:49

Decisão

•05/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2023, 12:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2023, 12:13