8003431-06.2021.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

WELLINGTON VITOR DA SILVA LEITE

CPF 860.***.***-63

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WELLINGTON VITOR DA SILVA LEITE em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de WELLINGTON VITOR DA SILVA LEITE em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 08/08/2024.

23/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:54

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:25

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Wellington Vitor Da Silva Leite Advogado: Thiago Santos Almeida (OAB:BA55262) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8003431-06.2021.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

08/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/08/2024, 19:29

Expedição de intimação.

26/07/2024, 09:50

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/10/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de WELLINGTON VITOR DA SILVA LEITE em 05/10/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:12

Publicado Intimação em 20/09/2023.

05/10/2023, 19:30

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 19:29

Sentença

•26/07/2024, 09:50

Despacho

•19/09/2023, 12:40

Despacho

•28/07/2022, 14:58

Despacho

•16/12/2021, 08:43

Sentença

•26/07/2021, 14:25

Despacho

•24/07/2021, 16:54