8003359-25.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE GIORLANO DE MOURA

CPF 333.***.***-39

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HUGO ANSELMO DE SANTANA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de HUGO ANSELMO DE SANTANA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:34

Publicado Intimação em 09/08/2024.

18/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:55

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:49

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:31

Expedição de despacho.

16/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de HUGO ANSELMO DE SANTANA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GIORLANO DE MOURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GIORLANO DE MOURA em 16/12/2025 23:59.

24/12/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:47

Despacho

•27/11/2025, 14:28

Decisão

•10/09/2025, 13:32

Decisão

•10/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:37

Decisão

•18/12/2024, 16:25

Despacho

•06/08/2024, 15:48