8008228-50.2024.8.05.0039

DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 109.500,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MEDRADO MENDES

OAB/BA 15037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

04/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

01/03/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:44

Expedição de intimação.

06/03/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 21:45

Despacho

•27/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:21

Despacho

•22/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:08

Decisão

•18/07/2024, 19:09