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8014309-32.2024.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS
OAB/BA 40762Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de JUAN RIBEIRO BINA DE SENA em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de JUAN RIBEIRO BINA DE SENA em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 15:42

Publicado Despacho em 16/07/2024.

19/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de JUAN RIBEIRO BINA DE SENA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de JUAN RIBEIRO BINA DE SENA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:35

Publicado Decisão em 08/08/2024.

19/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de JUAN RIBEIRO BINA DE SENA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de JUAN RIBEIRO BINA DE SENA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de JUAN RIBEIRO BINA DE SENA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 18/11/2024.

02/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:26

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:17

Mandado devolvido Negativamente

12/01/2026, 01:07
Documentos
Sentença
13/11/2025, 16:38
Sentença
03/11/2025, 08:53
Ato Ordinatório
03/10/2025, 12:54
Ato Ordinatório
03/10/2025, 12:53
Despacho
02/10/2025, 14:11
Despacho
01/10/2025, 17:59
Ato Ordinatório
11/09/2025, 19:33
Ato Ordinatório
11/09/2025, 19:33
Despacho
09/09/2025, 14:49
Despacho
08/09/2025, 19:00
Decisão
12/08/2025, 15:40
Despacho
03/07/2025, 14:25
Despacho
03/07/2025, 10:24
Despacho
04/04/2025, 10:34
Despacho
02/04/2025, 19:15