8026814-63.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MARIA FONSECA PEREIRA

CPF 309.***.***-78

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA FONSECA PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:35

Publicado Ementa em 20/09/2022.

21/09/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 11:00

Prejudicado o recurso

14/09/2022, 08:50

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:17

Incluído em pauta para 31/08/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/08/2022, 17:07

Solicitado dia de julgamento

10/08/2022, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:39

Documentos

Acórdão

•12/09/2022, 22:10

Despacho

•04/04/2022, 16:44

Despacho

•04/04/2022, 12:50