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8028399-53.2021.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 24.556,05
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 09:27

Baixa Definitiva

18/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MACHADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:05

Publicado Ementa em 03/07/2023.

04/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 10:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

30/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 17:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

27/06/2023, 15:40

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MACHADO em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:25
Documentos
Acórdão
27/06/2023, 15:40
Despacho
10/05/2023, 15:33
Despacho
10/05/2023, 11:14