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8028399-53.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 24.556,05
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 09:27Baixa Definitiva
18/08/2023, 09:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:58Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MACHADO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:55Expedição de Certidão.
07/07/2023, 01:05Publicado Ementa em 03/07/2023.
04/07/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023, 10:26Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
30/06/2023, 10:09Juntada de Petição de certidão
28/06/2023, 17:59Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2023, 15:40Deliberado em sessão - julgado
26/06/2023, 11:18Expedição de Certidão.
09/06/2023, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
09/06/2023, 01:03Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MACHADO em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023, 04:25Documentos
Acórdão
•27/06/2023, 15:40
Despacho
•10/05/2023, 15:33
Despacho
•10/05/2023, 11:14