8041438-15.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA

CNPJ 13.***.***.0001-32

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA

Terceiro

CONCEICAO DO ALMEIDA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R1 LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:27

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:27

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Reformada

17/12/2025, 15:32

Remetido ao STF - entregue ao destinatário

13/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RE 1575009

13/10/2025, 10:42

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:36

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:09

Recurso extraordinário admitido

09/10/2025, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R1 LTDA. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:09

Decisão

•09/10/2025, 15:06

Acórdão

•23/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:38

Acórdão

•29/01/2025, 13:45

Decisão

•06/08/2024, 21:36

Decisão

•06/08/2024, 14:22