8047816-84.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 62.530,92

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BARRETO CERQUEIRA ARGOLLO

CPF 073.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:11

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 05/06/2025

11/06/2025, 21:35

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:27

Declarada incompetência

25/03/2025, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:21

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 02:09

Declarada incompetência

31/10/2024, 21:57

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:59

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 12:33

Decisão

•25/03/2025, 11:37

Decisão

•01/11/2024, 16:13

Decisão

•31/10/2024, 21:57

Petição

•10/09/2024, 01:08

Despacho

•06/08/2024, 18:53

Despacho

•06/08/2024, 12:51

Petição

•31/07/2024, 17:08