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8047729-31.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 22.947,48
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
ELISABETE BRAGA BRITO
CPF 525.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 10:25Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 10:25Baixa Definitiva
17/03/2025, 10:25Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 14:30Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:56Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025, 10:20Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025, 12:43Expedição de Certidão.
08/11/2024, 02:35Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 13:43Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 16:08Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 02:24Declarada incompetência
31/10/2024, 22:05Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024, 15:23Documentos
Decisão
•19/02/2025, 10:40
Decisão
•15/02/2025, 10:20
Decisão
•01/11/2024, 17:31
Decisão
•31/10/2024, 22:05
Petição
•17/09/2024, 21:58
Despacho
•06/08/2024, 18:51
Despacho
•06/08/2024, 12:51
Petição
•31/07/2024, 13:52