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8048098-25.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 18.569,32
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
IEDA ARAUJO MAYNART
CPF 024.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 16:51Baixa Definitiva
16/07/2025, 16:51Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 16:51Transitado em Julgado em 29/05/2025
12/06/2025, 13:07Cancelada a movimentação processual
12/06/2025, 13:06Desentranhado o documento
12/06/2025, 13:06Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 02:57Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025, 12:48Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025, 13:04Expedição de Certidão.
08/11/2024, 02:35Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 15:02Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 02:21Declarada incompetência
31/10/2024, 21:57Documentos
Decisão
•19/03/2025, 15:07
Decisão
•18/03/2025, 12:48
Decisão
•01/11/2024, 16:54
Decisão
•31/10/2024, 21:57
Petição
•17/09/2024, 21:57
Despacho
•06/08/2024, 18:55
Despacho
•06/08/2024, 12:51
Petição
•01/08/2024, 15:21