8048848-27.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

SONIA MARIA RIBEIRO RIBEIRO

CPF 205.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO FRANCO RAMOS

OAB/BA 44519•Representa: ATIVO

ALAN FRANCO RAMOS

OAB/BA 44518•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO RIBEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 13:30

Determinado o arquivamento

04/04/2026, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA RIBEIRO RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:31

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2026, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 13/09/2025

26/10/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 13:30

Decisão

•04/04/2026, 16:26

Despacho

•07/01/2026, 16:32

Despacho

•02/01/2026, 13:24

Acórdão

•18/07/2025, 13:08

Acórdão

•18/07/2025, 09:59

Despacho

•08/01/2025, 12:36

Despacho

•07/01/2025, 13:34

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 15:00

Outros documentos

•05/08/2024, 20:53