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8048636-06.2024.8.05.0000
Peticao CivelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.012,16
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
TEREZINHA MARIA DIAS
CPF 129.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/11/2025, 20:25Arquivado Definitivamente
30/11/2025, 20:25Baixa Definitiva
30/11/2025, 20:25Transitado em Julgado em 07/11/2025
30/11/2025, 20:23Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025, 02:17Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
18/09/2025, 02:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 14:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025, 21:42Conclusos #Não preenchido#
08/09/2025, 16:30Expedição de Certidão.
03/07/2025, 13:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 01:16Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:03Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
05/04/2025, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 03:06Comunicação eletrônica
03/04/2025, 15:02Documentos
Decisão
•16/09/2025, 14:33
Decisão
•15/09/2025, 21:42
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 15:02
Decisão
•26/03/2025, 12:39
Decisão
•25/03/2025, 11:36
Decisão
•01/11/2024, 16:55
Decisão
•31/10/2024, 21:57
Petição
•17/09/2024, 21:57
Despacho
•06/08/2024, 18:56
Despacho
•06/08/2024, 12:51
Documento de Comprovação
•05/08/2024, 10:12
Documento de Comprovação
•05/08/2024, 10:12
Documento de Comprovação
•05/08/2024, 10:12