8053023-61.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO NERY SANTANA

CPF 924.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CAMPOS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NERY SANTANA em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NERY SANTANA em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

23/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:46

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:46

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NERY SANTANA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NERY SANTANA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 17/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 20:26

Publicado Sentença em 13/02/2025.

19/02/2025, 17:29

Documentos

Petição

•07/03/2025, 20:26

Sentença

•11/02/2025, 17:11

Sentença

•30/12/2024, 19:47

Sentença

•30/12/2024, 19:47

Sentença

•30/12/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:30

Decisão

•23/04/2024, 14:15