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8052443-31.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 84.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DIOGENES CAMPOS NEVES
CPF 598.***.***-20
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
NATALIA SANTOS GARCIA
OAB/BA 62684•Representa: ATIVO
ISAAC SOARES MOREIRA
OAB/BA 44281•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 00:27Decorrido prazo de DIOGENES CAMPOS NEVES em 14/02/2025 23:59.
28/02/2026, 21:55Decorrido prazo de DIOGENES CAMPOS NEVES em 14/02/2025 23:59.
28/02/2026, 18:53Publicado Sentença em 31/01/2025.
28/02/2026, 15:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/02/2026, 15:58Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/02/2026, 11:37Conclusos para julgamento
15/02/2026, 12:26Decorrido prazo de DIOGENES CAMPOS NEVES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 06:54Publicado Certidão em 04/08/2025.
10/02/2026, 01:06Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025
10/02/2026, 01:06Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 11:29Decorrido prazo de DIOGENES CAMPOS NEVES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:51Decorrido prazo de DIOGENES CAMPOS NEVES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:20Publicado Certidão em 13/11/2025.
13/11/2025, 14:40Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 14:40Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/02/2026, 11:37
Sentença
•29/01/2025, 16:50
Sentença
•29/01/2025, 16:50
Sentença
•29/01/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 18:21
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 18:20
Decisão
•22/04/2024, 14:33