8063663-63.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JOSE LUIS DA SILVA FILHO

CPF 251.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

24/04/2026, 08:56

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 11:33

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

10/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/02/2026, 05:27

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

20/11/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:19

Despacho

•15/04/2026, 16:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/02/2026, 05:27

Despacho

•06/02/2026, 14:55

Despacho

•06/02/2026, 11:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/11/2025, 11:24

Despacho

•14/11/2025, 18:17

Despacho

•14/11/2025, 17:25

Petição

•25/09/2025, 10:35

Despacho

•22/09/2025, 16:28

Despacho

•22/09/2025, 13:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2025, 08:21

Petição

•07/05/2025, 11:37

Acórdão

•26/04/2025, 12:32

Decisão

•06/08/2024, 18:28