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8086892-49.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RUBEM SILVA CARIBE
CPF 292.***.***-53
JUCEB
JUNTA COMERCIAL DA BAHIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO MENEZES COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR
OAB/BA 7510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RUBEM SILVA CARIBE em 10/04/2024 23:59.
23/04/2026, 18:14Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/04/2026, 06:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 06:57Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
20/02/2026, 04:43Decorrido prazo de RUBEM SILVA CARIBE em 01/04/2025 23:59.
20/02/2026, 04:43Publicado Sentença em 18/03/2025.
19/02/2026, 23:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/02/2026, 23:26Publicado Sentença em 18/03/2025.
19/02/2026, 23:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/02/2026, 23:26Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
15/10/2025, 20:50Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 15:38Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 16:58Baixa Definitiva
21/07/2025, 16:58Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 15:24Documentos
Sentença
•14/03/2025, 10:57
Sentença
•14/03/2025, 10:57
Sentença
•14/03/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 18:56
Despacho
•21/03/2024, 14:26
Despacho
•26/09/2023, 16:36
Despacho
•26/09/2023, 15:17