8103567-53.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

AROLDO CARNEIRO DE LIMA FILHO

CPF 504.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERENA RONI LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AROLDO CARNEIRO DE LIMA FILHO em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 08/08/2024.

23/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:29

Decorrido prazo de AROLDO CARNEIRO DE LIMA FILHO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de VERENA RONI LEAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de VERENA RONI LEAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de AROLDO CARNEIRO DE LIMA FILHO em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:02

Publicado Decisão em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:57

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 17:42

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 10:09

Decisão

•12/01/2026, 10:56

Despacho

•19/05/2025, 13:57

Despacho

•16/05/2025, 21:04

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Decisão

•03/04/2025, 14:08

Despacho

•13/11/2024, 17:34

Despacho

•13/11/2024, 17:34

Despacho

•13/11/2024, 17:34

Despacho

•03/10/2024, 14:02

Despacho

•04/09/2024, 18:09

Despacho

•04/09/2024, 16:29

Decisão

•06/08/2024, 15:07

Despacho

•01/08/2024, 15:28