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8105943-12.2024.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/BA 36272•Representa: ATIVO
GERALDO DEL REI REIS
OAB/BA 9990•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
27/03/2026, 09:54Juntada de Petição de 8105943_12.2024.8.05.0001 AP_MENOR_DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL_CONDUTA ABUSIVA
26/03/2026, 15:39Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 06:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 06:35Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/02/2026, 16:23Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 16:23Remetidos os Autos (outros motivos) para
25/02/2026, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 08:30Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 18:09Conclusos #Não preenchido#
23/02/2026, 11:35Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2026, 11:35Expedição de Certidão.
23/02/2026, 11:34Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:29Recebidos os autos
12/02/2026, 10:52Distribuído por sorteio
12/02/2026, 10:52Documentos
Despacho
•24/02/2026, 08:30
Despacho
•23/02/2026, 18:09
Parecer do Ministerio Público
•01/12/2025, 23:56
Sentença
•01/12/2025, 12:16
Sentença
•01/12/2025, 09:58
Informação 2º Grau
•03/10/2025, 13:44
Despacho
•25/09/2025, 07:52
Despacho
•23/09/2025, 17:53
Decisão
•16/06/2025, 15:04
Decisão
•28/04/2025, 06:45
Decisão
•26/04/2025, 18:43
Decisão
•24/02/2025, 11:11
Parecer do Ministerio Público
•16/12/2024, 23:55
Decisão
•16/12/2024, 13:37
Decisão
•15/12/2024, 11:25