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8116042-75.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.590,42
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GABRIEL JANSEN FALCAO BALEEIRO
CPF 035.***.***-13
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIEL JANSEN FALCAO BALEEIRO em 15/08/2024 23:59.
24/04/2026, 01:08Decorrido prazo de GABRIEL JANSEN FALCAO BALEEIRO em 15/08/2024 23:59.
23/04/2026, 21:51Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
23/04/2026, 21:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 21:13Conclusos para julgamento
16/03/2026, 18:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.
14/03/2026, 03:36Decorrido prazo de GABRIEL JANSEN FALCAO BALEEIRO em 12/05/2025 23:59.
14/03/2026, 02:25Publicado Sentença em 24/04/2025.
16/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/02/2026, 23:59Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 22:18Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 22:18Comunicação eletrônica
12/12/2025, 17:28Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/09/2025, 16:13Publicado Certidão em 18/09/2025.
25/09/2025, 21:09Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
25/09/2025, 21:08Documentos
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 17:28
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/09/2025, 16:13
Sentença
•16/04/2025, 00:40
Sentença
•16/04/2025, 00:40
Sentença
•16/04/2025, 00:40
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 15:39
Sentença
•17/04/2024, 08:46
Sentença
•17/04/2024, 08:46
Sentença
•17/04/2024, 08:46
Outros documentos
•24/01/2024, 08:07
Documento de Comprovação
•31/08/2023, 10:12