8122791-45.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.409,98

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA RITA ANDRADE XAVIER

CPF 398.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 11:11

Baixa Definitiva

20/07/2023, 11:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARIA RITA ANDRADE XAVIER em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:59

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 03:25

Cominicação eletrônica

19/06/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 18:35

Provimento por decisão monocrática

19/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão

06/06/2023, 04:58

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:23

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 18:35

Decisão

•19/06/2023, 18:35

Decisão

•19/06/2023, 18:35

Despacho

•18/01/2023, 08:50

Despacho

•08/12/2022, 15:53

Sentença

•16/11/2022, 11:25

Sentença

•08/11/2022, 09:25

Despacho

•16/08/2022, 21:10