8112412-79.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 10:24

Baixa Definitiva

05/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:44

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 09:53

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 19:49

Conhecido o recurso de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 030.067.385-00 (RECORRENTE) e não-provido

06/08/2024, 19:49

Conclusos para decisão

06/08/2024, 19:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 17:39

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 19:49

Decisão

•06/08/2024, 19:49

Decisão

•06/08/2024, 19:49

Sentença

•11/04/2023, 17:29

Sentença

•04/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:12

Despacho

•06/10/2021, 15:15

Outros documentos

•06/10/2021, 11:59

Outros documentos

•06/10/2021, 11:59

Outros documentos

•06/10/2021, 11:59