8132270-62.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.929,67

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VICTOR HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO

CPF 065.***.***-14

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 29/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 29/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.

23/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:01

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:55

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:55

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:31

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/12/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

28/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:40

Sentença

•26/08/2025, 01:35

Sentença

•25/08/2025, 14:56

Petição

•07/04/2025, 15:55

Despacho

•06/03/2025, 08:32

Despacho

•05/03/2025, 10:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2024, 16:17

Despacho

•06/08/2024, 18:47

Despacho

•01/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/06/2023, 11:18

Sentença

•16/05/2023, 11:58

Sentença

•28/04/2023, 08:56