8000059-37.2022.8.05.0268

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.678,84

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI

Terceiro

PMU

Terceiro

ELIENE MOREIRA DA SILVA SANTANA

CPF 319.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VAGNA SILVA SANTOS ASSIS

OAB/BA 62196•Representa: PASSIVO

GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 78613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 17:41

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 17:41

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de ELIENE MOREIRA DA SILVA SANTANA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 10:21

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI - CNPJ: 13.982.632/0001-40 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 20:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI - CNPJ: 13.982.632/0001-40 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 22:59

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:56

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/03/2025, 16:27

Solicitado dia de julgamento

20/03/2025, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 14:12

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 08:20

Decisão

•03/12/2024, 16:58

Sentença

•06/08/2024, 18:39

Despacho

•15/11/2023, 21:07

Despacho

•20/06/2023, 23:26

Despacho

•26/04/2022, 09:37