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0514438-29.2018.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-38
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024, 15:45Baixa Definitiva
02/10/2024, 15:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/10/2024, 15:45Juntada de certidão
02/10/2024, 15:44Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:52Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 22:02Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 16:41Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 10:16Expedição de Certidão.
07/08/2024, 08:42Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 08:42Não recebido o recurso de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 13.373.539/0001-38 (APELANTE).
06/08/2024, 18:00Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 01:37Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024, 09:10Juntada de certidão
30/07/2024, 09:10Documentos
Decisão
•06/08/2024, 18:00
Decisão
•06/08/2024, 18:00
Decisão
•18/07/2024, 14:10
Decisão
•18/07/2024, 13:33
Despacho
•17/06/2024, 15:07
Despacho
•17/06/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•04/10/2022, 15:16
Ato Ordinatório
•04/10/2022, 15:16
Ato Ordinatório
•09/09/2022, 18:11
Sentença
•20/07/2022, 00:14
Decisão
•21/09/2021, 16:14
Despacho
•03/12/2019, 14:11
Ato Ordinatório
•24/10/2019, 16:37
Ato Ordinatório
•14/06/2018, 14:00
Despacho
•18/04/2018, 11:08